Democracia e Desenvolvimento

Os regimes democráticos tornam o recurso ao belicismo muito mais problemático, já que a acção dos estados é legitimada pela vontade popular. Por outro lado, o crescimento do nível médio de vida das populações torna mais difícil a aceitação do sofrimento associado a conflitos armados.

Este crescimento do nível de médio de vida apenas é atingível em economias de mercado (que aqui se considera em toda a sua vasta gama, desde o socialismo de mercado ao laissez-faire).

Portanto, aliando democracia, prosperidade e respeito pelos direitos humanos, a probabilidade de ocorrência de conflitos bélicos é severamente reduzida. Verificamos actualmente que em países democráticos desenvolvidos temos:

• sociedades mais dinâmicas, resultando em progressos científicos e tecnológicos com uma rapidez e de um alcance sem paralelo na história;
• consagração dos direitos individuais como base fundamental dos sistemas sociais;
• nível educacional elevado; maior difusão de informação;
• em termos relativos, a classe média representa hoje em dia mais de 50% da população mundial;
• redução drástica do número de conflitos armados relativamente a outros períodos da história.

Estas são vitórias da democracia e da economia de mercado. Mesmo se pensarmos no caso da China, cuja economia mistura centralismo com mercado (uma espécie de "socialismo de mercado"), o seu desenvolvimento está intrínsecamente ligado às democracias ocidentais, suas principais clientes e modelos de desenvolvimento industrial e tecnológico.

Existe um  paralelo entre a explosão tecnológica dos últimos três séculos e a transformação política vivida no mundo ocidental no mesmo período. A consagração dos direitos do indivíduo incitada pelos Iluministas resultou de toda uma nova filosofia social que desafiou o establishment vigente. Para além dos desequilíbrios sociais que caracterizavam o Antigo Regime, a estrutura pesada e inibidora de uma sociedade rigidamente estratificada é incompatível com o dinamismo necessário para sustentar a contínua optimização dos meios de produção. Aliás, é fácil verificar que à medida que as sociedades ocidentais se foram tornando mais liberais, o progresso tecnológico foi-se acentuando. Se a tecnologia militar não deixou de ser uma indústria de onde partem muitas das inovações que chegam à sociedade civil (GPS, Internet, etc), não deixa de ser verdade que a sociedade actual exige um alto nível educacional generalizado: quanto mais pessoas tiverem acesso a conhecimento e informação, mais dinâmica será a sociedade e este constitui um pilar fundamental deste progresso.

Neste enquadramento como poderemos interpretar o surgimento dos totalitarismos que varreram a Europa a partir da Primeira Grande Guerra? Uma possível é que caracterizou um momento de profunda transformação a nível político: um cocktail explosivo resultante da mistura de antagonismos nacionalistas e de movimentos revolucionários sociais. Adicionando crises económicas profundas que puseram em causa os meios de subsistência de parte significativa das populações, estão criadas as condições para que as pessoas abram mão de liberdades que nas circunstâncias são relegadas para segundo plano.

As conclusões que se poderão tirar destas considerações são as seguintes:

• sistemas democráticos proporcionam sociedades dinâmicas que fomentam o progresso e desenvolvimento humano; considera-se também que sistemas democráticos são apenas compatíveis com economias de mercado, único veículo conhecido a partir do qual a iniciativa privada é "livre";
• Governos têm o dever de evitar desequilíbrios na distribuição de riqueza, sob pena de criar instabilidade social que mine o funcionamento do sistema;
• existe o potencial nos sistemas democráticos de se tornarem "auto-sustentáveis": uma distribuição equilibrada e proporcionada da riqueza, o respeito pela dignidade humana, e um alto nível educacional poderá garantir a manutenção de um nível de satisfação generalizado; em tais condições, as populações não abrem mão de liberdades;
• sociedades "abertas" e com um nível razoável de prosperidade são menos susceptíveis de se envolverem em conflitos armados; estes simplesmente não são aceites, a menos que a população legitime a sua necessidade.

Ars Imperatoria

Este blog é um de muitos dedicados à análise estratégica, sendo o campo de aplicação amplo: energia, ecónomia, política social, geopolítica, geoestratégia, política interna, política internacional, ciência política, história, sociologia, antropologia ... Todas estas áreas estão intimamente interligadas. E se há especialistas em cada uma delas, qualquer decisor terá de as encarar conjuntamente. Não se trata de uma questão de opção. Tal é a natureza dos estudos sobre política. Sociedades constituem sistemas altamente complexos, em que as mais variadas áreas em que a humanidade desenvolve as suas artes é parte integrante e influencia o "todo", do qual resulta e pelo qual é determinada a sua organização.

Em muitos casos tenta-se restringir a discussão a uma determinada área. Como é óbvio, quando se pretende analisar de uma forma mais elaborada, esta prática torna-se necessária, caso contrário a discussão divergiria ao ponto de se perder o foco na questão a ser tratada. No entanto, quando falamos, por exemplo, da União Europeia, recordamos o que levou à sua génese, os conflitos devastadores que caracterizaram a primeira metade do século XX, por sua vez relacionados com as guerras ideológicas herdadas do século XIX e a instabilidade das relações inter-estados na Europa no mesmo período, principalmente após a unificação Alemã sob a liderança Prussiana em 1871. Falamos também da "Nova Ordem Mundial" pós-1945 e o desafio que os Europeus encaravam de reconstruir um continente em ruínas e promover a necessária reintegração Alemã no "concerto das nações", vivendo no entanto sob o espectro da ameaça soviética. Falamos também do papel e da influência de uma Europa unida num mundo multi-polar.

Nos poucos exemplos mencionados, ficaram patentes os importantes papéis da história, da geopolítica, da ciência política e da segurança (e, obviamente, poderíamos enumerar muitas outras áreas) ao estudar a União Europeia. É importante ter isto presente quando, por exemplo, lemos artigos de economia que postulam a impraticabilidade do projecto Europeu, dados os desequilíbrios entre estados. Este género de análise é imperfeito. Um projecto da envergadura do europeu ultrapassa estes desequilíbrios. Sem, no entanto, menosprezar este aspecto económico, que é da maior importância. Mas o debate põe-se noutros termos: tem o projecto europeu raízes fortes o suficiente para que problemas como a presente crise financeira sejam geríveis?

Darei também algum ênfase ao papel de infraestruturas nos campos referidos anteriormente, não apenas por corresponder à minha área de formação, mas também porque existem muitos equívocos relativamente a este tema. Infraestruturas têm um papel fundamental no planeamento estratégico, constituindo também uma das grandes ferramentas dos estados de intervenção na economia. 

"Ars Imperátória" é "estratégia" em latim, tema do blog.